Termos e Condições
OrtopediaDietetica.pt é uma marca registada pela empresa José F. Custódio, Soc. Unipessoal, Lda com sede na Avenida da Igreja, Nº11-11ª, 1700-230 Lisboa com o NIPC 509863272, especializada na venda de acessórios de moda. A OrtopediaDietetica.pt vende os seus produtos à distância via Internet.
1. OBJETO
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a OrtopediaDietetica.pt e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site OrtopediaDietetica.pt quer seja cliente particular ou não.
1.1. Campo de aplicação
- As presentes Condições gerais de venda rege a venda dos produtos expostos no site OrtopediaDietetica.pt, no dia da validação do pedido.
- Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efetuada por Internet, correio eletrónico, telefone, fax ou correio.
1.2 Aceitação do Cliente
- O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
- Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
- A compra por correio eletrónico, por telefone, por fax ou correio postal implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser diretamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por email, fax ou correio a pedido do cliente.
1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda
- A OrtopediaDietetica.pt reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
- A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
1.4 Característica dos produtos
- A OrtopediaDietetica.pt esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos contudo as medidas apresentadas podem sofrer alteração sem aviso prévio. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nosso Serviço de Apoio ao Cliente ou enviando um email.
- Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.
1.5 Manual de Utilização
- A OrtopediaDietetica.pt esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor. Existe, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou efetuar o seu download diretamente da Internet.
1.6 Preços
- Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público. Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido.
- Os preços dos produtos poderão estar suscetíveis de serem alterados a qualquer momento.
- Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.
2. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a OrtopediaDietetica.pt e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site da OrtopediaDietetica.pt quer seja cliente particular ou não.
2.1 Aplicação
- O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário.
- O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia).
- A fatura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.
- O número de IVA intracomunitário deverá ser mencionado no momento em que efetua a encomenda e validado pela OrtopediaDietetica.pt. O cliente está informado e aceita que todas as encomendas, onde o número de IVA não se encontra mencionado ou não for validado pela nossa empresa, serão faturadas C/IVA.
2.2 Taxa
- Em todos os preços está incluído a taxa de IVA de 23%.
3. ENCOMENDA
3.1 Elaboração de encomenda
- Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A OrtopediaDietetica.pt não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.
3.2 Confirmação de pedido
- A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio eletrónico após devidamente sinalizada, sob reserva que o endereço de correio eletrénico indicado não apresente nenhum erro.
3.3 Anulação de pedido
- Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma já tenha sido expedida para a transportadora. O cliente poderá cancelar o seu pedido por telefone, fax ou email. No caso de o cliente recusar a entrega da encomenda, perderá também qualquer direito ao reembolso da mesma.
3.4 Disponibilidade dos produtos
- As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais amplas informações poderão ser indicadas por telefone, fax ou email.
- Se a OrtopediaDietetica.pt não poder obter uma determinada matéria-prima junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via email ou telefone.
4. PAGAMENTO
Em caso de envio parcial de uma encomenda, apenas o valor da mercadoria expedida será debitado. A OrtopediaDietetica.pt reserva-se o direito de recusar uma encomenda.
4.1 Forma de pagamento
- O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento: À Cobrança e Multibanco (para todas as opções de envio).
4.2 Falta de pagamento
- A OrtopediaDietetica.pt reserva-se o direito de recusar de efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago a totalidade produto pedido.
- Todos os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 1 dia útil após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
4.3 Controlo Anti-fraude
- Todo o tipo de falsificação abusiva de cartões serão passíveis de ação judicial imediata.
4.4 Reserva de propriedade
- A OrtopediaDietetica.pt fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo cliente.
- Se for cliente com conta corrente na OrtopediaDietetica.pt, o pagamento deverá ser efetuado conforme condições previamente acordadas. Válido para Clientes Profissionais.
5. FATURA
A nota de encomenda efetuada pelo cliente não serve como fatura. Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá a fatura junto com a mercadoria, no momento da entrega. A OrtopediaDietetica.pt guarda um exemplar digital de cada fatura.
6. PRAZOS
6.1 Prazos de preparação da encomenda
- As encomendas efetuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.
- O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.
7. ACONDICIONAMENTO
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.
7.1 Confirmação
- Se o cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um email de confirmação da encomenda. Caso o email indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.
8. ENTREGA
8.1 Local de entrega
- As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.
8.2 Ausência no dia da entrega
- Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h, tal como no local de trabalho. Se a entrega não for concretizada o cliente terá que pagar uma nova taxa de entrega.
8.3 Prazos de entrega
- O tempo estimado de entrega é informado ao cliente ao realizar a encomenda.
8.4 Receção da encomenda.
- Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes, em caso de deterioração parcial ou total.
- Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto da OrtopediaDietetica.pt.
- A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de portes assinada.
8.5 Erro de conteúdo de encomenda
- Na receção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone, fax ou correio eletrónico junto da OrtopediaDietetica.pt a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada. A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
- As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pela OrtopediaDietetica.pt.
8.6 Oferta de entrega
- A nossa loja oferece portes de envio gratuitos para encomendas no valor até 50€, com exceção das encomendas cujas embalagens excedam os 35 cm de comprimento. Para estas encomendas, poderá ser aplicado um custo adicional, que será claramente indicado antes de concluir a sua compra.
9. DEVOLUÇÕES
9.1 Condições
- O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 15 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda.
- Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efetuado nos 30 dias seguintes à receção do produto pela OrtopediaDietetica.pt.
- Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do email geral@ortopediadietetica.pt, através do nº de telefone {{ Site.telefone }} e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.
- Em caso de devolução e se existir oferta de taxa de entrega aplicada na encomenda a oferta será cancelada e o valor da mesma será descontada na importância a devolver.
9.2 Erro interno
- A OrtopediaDietetica.pt responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
9.3 Defeitos de origem
- A OrtopediaDietetica.pt responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
9.4 Danos no Transporte
- A OrtopediaDietetica.pt responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
- Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto.
- No momento da entrega e na presença da nossa equipa deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
- A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.
9.5 Imagens dos artigos
- As imagens presentes neste site são meramente ilustratívas. Se não tem a certeza qual o artigo que procura, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.6 Bens personalizados
- As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:
- "Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos."
9.7 Decretos-lei
- A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.
- Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do cédigo civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.
9.8 Plataforma de resolução de litígios
- Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT
10. PROPRIEDADE INTLECTUAL
O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.
O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual da OrtopediaDietetica.pt sobre os conteúdos / elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que a OrtopediaDietetica.pt é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.
11. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada pela OrtopediaDietetica.pt em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes "Termos e Condições".
Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
12. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui.
